Assinale a alternativa falsa:

O prazo para revogar a doação por ingratidão é:

a) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador.

b) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.

c) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos ofensivos.

d) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratidão.

Comentários

O aluno aumentaria sua chance de acertos se soubesse que, por se tratar de revogação, estamos diante de uma tutela desconstitutiva (constitutiva negativa) e, portanto, o prazo é de decadência e não de prescrição. Para sabe que o prazo é de um ano, contado da ciência do fato, necessário seria conhecer a expressa dicção do artigo 559.

Na substituição fideicomissária, o fiduciário terá o direito de

a) prestar caução de restituir os bens fideicomitidos, se lhe exigir o fideicomissário

b) indenizar as benfeitorias úteis e necessárias que aumentarem o valor da coisa fideicomitida;

c) ter a propriedade restrita e resolúvel da herança ou do legado.

d) proceder ao inventários dos bens fideicomitidos.

Comentários:

O presente teste pode ser resolvido com base na lógica, ainda que o aluno desconheça o conceito de fideicomisso, pois as alternativas “a”, “b” e “d” não trazem direitos e sim deveres (ônus).

Prestar caução, indenizar e proceder ao inventário são deveres de alguém e não direitos. O único direito é o previsto na alternativa C.

O fiduciário recebe a herança para que esta seja transmitida ao fideicomissário (prole futura). Assim, a propriedade do fiduciário é resolúvel.

Alternativa correta: C.

No regime de participação final dos aqüestos:

a) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado na data da dissolução do casamento à meação do outro consorte.

b) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.

c) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.

d) o cônjuge pode renunciar e ceder o seu direito à meação durante a vigência desse regime matrimonial de bens.

Comentários

O regime cujo teste se baseia é novo e ainda muito controvertido, em razão das inúmeras regras que nem sempre são claras e evidentes.

A participação é NOS aqüestos e nãos DOS aqüestos. Isso pode parecer bobagem, mas altera a idéia do regime: findo o casamento, calculam-se os aqüestos (bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento) e os cônjuges deverão ficar com aqüestos no mesmo valor, ainda que seja necessária a venda de certos bens para a reposição me dinheiro. Não haverá comunhão dos aqüestos, mas participação nos aqüestos.

Por que as alternativas a,b e d estão erradas?

a) O valor das dívidas que um cônjuge pagou pelo outro DEVEM ser corrigidas. Artigo 1678. Se o valor fosse histórico (sem correção monetária) haveria enriquecimento se causa em razão da inflação.

b) As coisas móveis presumem-se do domínio do cônjuge devedor, salvo se for de uso pessoal do outro. Ora, se há uma presunção, mas a própria lei admite prova em sentido contrário, a presunção é simples (juris tantum) e não de direito (juris et de jure).

c) O cônjuge não pode ceder ou renunciar a sua meação por força do artigo 1682.

O novo Código Civil admite (apenas para o regime da participação final nos aqüestos) que o pacto antenupcial dispense a vênia conjugal dos bens particulares (art. 1656).

Portanto, no caso em tela, a alternativa correta é a C.

É absolutamente incapaz para atuar como testemunha testamentária:

a) o cego;
b) o testamenteiro;
c) o funcionário do cartório em que se lavra a disposição de última vontade;
d) o estrangeiro.
Comentários

O teste não exige conhecimento jurídico do aluno, mas simples DECOREBA!

O testamento é espécie do gênero negócio jurídico. O contrato também é espécie do mesmo gênero.

Basta a leitura do artigo 228 do novo Código Civil que dispõe o seguinte: não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 anos, os cegos e os surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam, etc..

Alternativa correta: A.

João institutiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio, Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, filhas de seu irmão Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmão Salette. Sua herança deverá ser dividida:

a) em 7 porções idênticas.

b) em 3 porções idênticas

c) em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se às indicadas individualmente, visto que a divisão da herança operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.

d) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7 para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

Comentários

O presente teste exige do aluno um PROFUNDO CONHECIMENTO DE DIREITO CIVIL. Isso porque a questão em debate é o artigo 1905 do Código Civil de 2002 (CC/16, 1672).

O verbo instituir indica que se trata de SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA e não legítima, já que se legítima fosse o verbo correto seria “deixou”.

Note-se: se o João nomeou os herdeiros por BLOCOS, a herança não será dividida em partes iguais. Tudo depende da forma como é feita a disposição testamentária. Trata-se de interpretação da vontade de João (testador). Pelo artigo 1905, então, devemos dividir a herança em blocos equivalentes: se o testador nomear certos herdeiros individualmente e outros coletivamente, a herança será dividida em tantas quotas quanto forem os indíviduos e os grupos designados.

Se o testador dissesse o seguinte: deixo meus bens para Mateus, Paulo, Maria, Augusta, Beatriz, Roberto e Eduardo, a herança seria dividida em SETE partes.

Portanto, no caso em tela, a alternativa correta é a C.

Se o transmitente de bem móvel, que possui em nome próprio, passar a possuí-lo em nome do adquirente, ter-se-á a aquisição da propriedade mobiliária por

a) tradição real

b) tradição simbólica

c) traditio brevi manu

d) constituto possessório ou tradição ficta.

Comentários:

O teste em questão vem se repetindo no exames de ordem. A forma mais comum de aquisição da posse é a tradição real na qual o proprietário entrega a posse direta e indireta da coisa vendida ao comprador. Exemplo clássico: compro uma cadeira de João que a entrega na minha casa.

Mas, há possibilidade de entrega ficta da posse por meio do constituto possessório. João vende seu carro para Pedro e na seqüência faz um contrato de locação. João não é mais proprietário do bem, mas continua com a posse direta (como locatário), sendo a indireta de Pedro.

Na tradição simbólica, a entrega da coisa é traduzida por atitudes, gestos (ex: entrega das chaves do imóvel)

A traditio brevi manu é diferente. Quem possuía em nome alheio passa a possuir em nome próprio. É o caso do inquilino que compra o imóvel do proprietário, reunindo, então, a posse direta e a indireta.

Alternativa correta: D.

Superveniência de filho adotivo:

a) não acarreta a revogação de doação de imóvel anterior à adoção, feita pelo adotante a terceiro

b) pode gerar redução de doação vultosa feita pelo adotante,

c) não causa rompimento de testamento do adotante feito antes da doação;

d) só causa rompimento de testamento feito posteriormente à adoção, apenas se no ato de última vontade houver a distribuição de imóveis em legados.

Comentários

O rompimento do testamento ocorre quando surge um descendente sucessível que o testador não tinha ou não conhecia quando testou. Se o testador faz o testamento e depois vem a adotar, o testamento está rompido (como estaria se nascesse um filho consangüíneo do testador).

Portanto, as alternativas “c” e “d” estão equivocadas. No tocante às doações, não se poderia cogitar em redução ou nulidade, pois o momento em que se verifica a validade da doação é o momento em que é efetuada.

Se no momento em que é feita a doação não existem herdeiros necessários, não há que se falar em doação inoficiosa e sua validade é inconteste.

Imaginemos uma doação realizada 20 anos antes do nascimento ou da adoção de um filho pelo doador. Seria ela nula 20 anos depois? A respostas é não.

Portanto, a alternativa correta é a A.