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Respostas do Professor Simão

Residência X Domicílio

Qual a diferença entre domicílio e residência? O senhor acha que o escritório do advogado pode ser considerada residência do cliente? Agradeço antecipadamente a atenção.

Claudia Bernasconi


Cara amiga,

Domicílio e residência...segue o trecho de meu livro elementos do direito civil com a resposta:

"2.1.2.3. Domicílio

Conceito (CC, art. 70): Lugar onde a pessoa natural estabelece sua residência (elemento material ou objetivo) com ânimo definitivo (elemento psicológico ou subjetivo). Para efeitos jurídicos, presume-se estar a pessoa presente em determinado lugar, que é seu domicílio. O local em que a pessoa exerce sua profissão também é considerado seu domicílio (CC, art. 72) para qualquer assunto a ela relacionado, e se a pessoa exercer profissão em mais de um local, todos eles serão considerados domicílios (CC, art. 72, parágrafo único).

Espécies: necessário, voluntário e de eleição.

I) necessário (ou legal): fixado por lei, como o do filho menor, que é o do seu representante legal e do servidor público, que é o lugar em que exerce permanentemente suas funções (CC, art. 76);
II) voluntário: estabelecido livremente pelo indivíduo de acordo somente com sua vontade; e
III) de eleição: fixado em contrato escrito (CC, art. 78).
Alteração de domicílio: mudança (transferência de residência), determinação judicial e contrato (pela vontade das partes).
Domicílio versus residência: difere o domicílio da residência por ser esta o lugar em que a pessoa habita. Se tiver várias residências, onde viva alternadamente, qualquer delas será considerada domicílio (CC, art. 71). Enquanto a essência do domicílio é puramente jurídica, a da residência é meramente fática."

Certamente, o escritório do advogado é domicílio de trabalho deste, mas jamais sua residência. Com relação ao cliente, o escritório de seu advogado não é nem seu domicílio nem sua residência. Faltaria lógica à proposição.

Beijão,

Professor e amigo Simão (2 de fevereiro de 2004)

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