A minha pergunta é sobre a obrigação "propter rem", pois ainda não consegui entender no que ela se baseia. Desde já agradeço a resposta e desejo-lhe um feliz natal e um ano novo maravilhoso. Desejo também que no carnaval já esteja bem de saúde e que possa tomar aquela cervejinha. Beijos. Célia (ESUD, CAMPO GRANDE/MS)

Cara amiga Célia,

obrigado pelos votos de recuperação e realmente espero estar “novo em folha” para o ano que entra.

O tema da obrigação propter rem é bastante interessante, pois se trata de uma obrigação real, ou seja, aquela que tem características de direitos reais e obrigacionais.

A obrigação, em regra, nasce de um acordo de vontades. as partes se obrigam a cumprir determinado contrato e deste acordo vem a obrigação.

A obrigação propter rem não surge por força do acordo de vontades, mas sim em razão de um direito real. Os direitos reais são aqueles previstos no artigo 1225 do Código Civil de 2002: propriedade, penhor, anticrese, usufruto, servidões, uso, habitação, enfiteuse (que ainda é um direito real) etc.

Assim, todas as obrigações que decorrem do direito de propriedade são propter rem (em razão da coisa, ou ob rem, diante da coisa). O proprietário paga a taxa condominial por ser proprietário, em razão da propriedade. Portanto, a taxa condominial é obrigação propter rem. No mesmo sentido, a obrigação de se pagar as despesas para construção de muros, cercas e tapumes divisórios (art. 1297, §1º).

O enfiteuta paga o foro anual e o laudêmio (no caso de alienação onerosa do domínio útil) em razão da enfiteuse. São obrigações propter rem, pois não decorrem de um acordo de vontades, mas do direito real de enfiteuse.

Se eu não quero assumir a obrigação propter rem, devo transferir o domínio para terceiros ou abandonar a coisa, eis que a obrigação propter rem, ambulat cum domino, ou seja, grava a própria coisa independentemente de quem seja p titular do direito real.

Espero ter respondido e grande abraço,

Simão