Aluguei uma sala comercial. O interfone não está instalado na minha sala. Situação esta vislumbrada apenas em minha sala, pois outras salas iguais a minha possuem interfone. Estou cobrando a colocação do interfone, posto que sem o mesmo não consigo receber meus pacientes, os quais tem que interfonar em outro número para conseguir entrar no prédio, o qual é destinado ao uso comercial. O Locador sempre se esquiva, dizendo que vai resolver o problema. O que devo fazer?

Eduardo Schaefer

Caro,

notifique dizendo que se o problema não for resolvido há descumprimento da lei do inquilinato, art. 22, inciso I, pois é dever do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.

O descumprimento de tal dever gera a possibilidade de você pedir a rescisão do contrato, cumulada com perdas e danos e ainda, segundo alguns entendimentos:

“Cabe ao locador entregar o prédio o locatário para servir aos fins a que ele se destinava, ou seja, em condições de habitabilidade, não podendo exigir o aluguel pactuado se descumprir sua obrigação contratual” (2º TAC, 7ª Câmara, Rel. Guerrieri Rezende, 26.10.88)"

Abços,

Simão.

São Paulo, 6 de julho de 2004.