Quais documentos devem acompanhar o instrumento particular de doação de imóvel? O donatário tem que assinar também?
Geraldo Rocha

Caro Geraldo,

A doação de bens imóveis cujo valor supere 30 vezes o salário mínimo deve ser obrigatoriamente celebrado pro Escritura Pública (CC, art. 108), sob pena de valer como simples promessa de doação. Ainda, a doutrina não aceita pacificamente a validade desta promessa chegando a tirar seu caráter de obrigatoriedade.

A doação, como negócio bilateral que o é, deve ser aceita pelo donatário, salvo o caso em que o doador fixa um prazo para o donatário aceita-la, e no silêncio deste, a lei entende que escoado o prazo, a doação foi aceita. Verifique o artigo 539 do Código Civil de 2002.

Manaus, 12 de fevereiro de 2004