Gostaria de saber se quando o pai endividado morre, os filhos terão de herdá-la ?

Sérgio Carignani

Caro Sérgio,

é norma basilar do direito das sucessões: a herança responde pelo pagamento de dívidas do morto, no limite de suas forças. Assim, se o morto faleceu insolvente, pagam-se os credores (concurso de credores) e as dívidas não passam aos herdeiros.

A expressão correta é a seguinte: os herdeiros respondem no limite das forças da herança, mas não com seu patrimônio próprio.

Abços,

Simão 09 de março de 2004.