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Respostas do Professor Simão

Credor do herdeiro pode aceitar a herança

Bom dia, caro Dr. Simão,

Sou um dos seus alunos do prima e aluno também do prof. Francisco (vulgo Chiquinho - processo civil), gostaria de lhe incomodar novamente. Segundo dispõe o art. 1813 do C.C., é possível que o credor do herdeiro renunciante aceite a herança no seu lugar. Pergunta: Ele recebe como herdeiro, após pagas as dívidas do espólio ou recebe como se fosse dívida da massa.

Mais uma vez obrigado pela atenção

Rauthier Costa Santos


Caro amigo,

Realmente, o credor pode aceitar a herança se o herdeiro renunciá-la por uma razão muito simples: o herdeiro poderia deixar de aceitar a herança apenas no intuito de fraudar seu credores.

Como vc sabe, o patrimônio do devedor responde por suas dívidas e o quinhão hereditário aceito significará um aumento do patrimônio (pressupondo que o de cujus tenha deixado mais bens que débitos).

Então, quando o credor aceita a herança isso significa dizer apenas que após pagas as dívidas do morto, será atribuído ao herdeiro devedor seu quinhão.

Isso não significa que o credor é herdeiro, mas apenas que o herdeiro devedor terá seu quinhão atribuído e, então, o credor poderá cobrar-lhe pela dívida.

Nota-se que o próprio dispositivo limita a a aceitação ao limite do crédito, ou seja, a renúncia será válida e eficaz no tocante aos valores do quinhão hereditário que excederem ao crédito habilitado.

Em realidade, o que os credores requerem ao juiz é a suspensão dos efeitos da renúncia até que ocorra o pagamento do débito.

Por fim, saliente que o pedido de aceitação da herança pelo credor terá sucesso independentemente de se provar que o herdeiro aigu de boa ou má-fé no ato da renúncia.

Abraços e espero ter esclarecido,

Simão

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