Professor,

Compromisso de compra e venda de um bem imóvel com sinal. Se a pessoa que recebeu o sinal se arrepender o que ocorre? Não foi pactuado o direito de arrependimento.

Um GRANDE ABRAÇO;

Milton B. Oliveira.

Caro Milton

se não foi pactuado o direito de arrependimento estamos diante de arras confirmatórias. Confirmam o contrato e decorrem do pacta sunt servanda .

Assim, se quem recebeu se arrepender deverá restituir o valor das arras mais o seu equivalente. Equivalente quer dizer o valor corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Além disto, a parte prejudicada poderá cobrar da culpada as perdas e danos, fazendo a prova dos prejuízos..

Abços,

Simão

São Paulo, 22 de novembro de 2004