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Direito e Literarura

A QUESTÃO CONTRATUAL NA OBRA: "O MERCADOR DE VENEZA" DE WILLIAM SHAKESPEARE POR THAÍS LEONEL

Falar da obra de Shakespeare é uma tarefa difícil e apaixonante. Difícil por estar buscando aspectos da sua vida que ele deixou apenas nas entrelinhas de suas peças. Apaixonante por estar lidando com uma mente capaz de entender e diversificar as mais variadas personagens, seus perfis, suas histórias, muitas vezes parecidas com o que trazemos dentro de nós mesmos.

É fascinante como sua obra possui uma grande diversidade de tipos humanos como reis, rainhas, soldados, mulheres do povo, mercenários, padres, bruxas, entre tantos outros. O conteúdo de suas peças versa sobre problemas do governo, triunfos e fracassos de personagens históricos, questões religiosas, filosofia humanista, bem como questões familiares e conflitos psicológicos. Sua obra contém quase o mundo inteiro, vez que capta inúmeros aspectos da humanidade e projeta para a realidade, em um plano mais amplo.

Shakespeare usava a persuasão comunicativa mexendo sempre com as fraquezas humanas, ou seja, conseguia persuadir usando sentimentos como egoísmo, paixão, amor, inveja, ciúme, arrependimentos, etc.

Com isso retrata sempre a vida em si, imprevista, emocional, sem ser dotada de uma lógica identificável, exercendo um enorme efeito sobre a sensibilidade das platéias e de todos que o lêem.

Podemos dizer que Shakespeare passeia pela comédia, pelo drama e pela tragédia com a desenvoltura e graça de um "deus sideral".

Shakespeare tinha como fonte inspiradora a Bíblia de Genebra, lendas cristãs, contos estrangeiros, literatura clássica como Plutarco, Sêneca e Ovídio e principalmente a mitologia.

E por falar em mitologia, gostamos de comparar Shakespeare com figuras mitológicas, vez que os mitos fazem parte da linguagem, de uma linguagem arquétipa, mas reveladora e relevante. Os mitos não são apenas lendas e histórias, mas antes de tudo expressão de valores, da cultura de um povo. Comungamos então, com os ensinamentos de Valéria Álvares Cruz(1), que diz que tais figuras, "não são relatos fantásticos e desprovidos de interesse para o homem contemporâneo, pós-moderno, a respeito de deuses e de figuras de um passado remoto, mas, antes, forças vivas e atenuantes, arquétipos carregados de energia, codificação de processos em curso no inconsciente humano".

Pois bem, correlacionamos Shakespeare com Mercúrio, por ser este mensageiro dos Deuses, o que representa a escrita, a comunicação, os gestos, a voz, a inteligência, os bons argumentos, entre outros.

Interessante ressaltar a relação de Mercúrio com Hermes de Trimegisto, sendo este último, herói civilizador de passado ancestral, suposto doador da Tábua de Esmeralda(2) aos homens, e o inventor da escrita e da linguagem, conforme a lenda.

Também neste sentido, podemos invocar as Musas, que eram filhas de Zeus/Júpiter com Memória/Mnémosine. As Musas eram divindades relacionadas com a arte e a ciência, residiam no Monte Parnaso e acompanhavam Apolo.

Cada qual tinha um ramo especial da literatura, das ciências e das artes. Clio era musa da história, Euterpe musa da música, Tália da comédia, Melpómene da tragédia, Terpsícore musa da dança, Érato da poesia lírica e amorosa, Polímnia da retórica, poesia e harmonia, Urânia da astronomia e Calíope da poesia heróica ou épica e grande eloqüência. Pensamos que Shakespeare passou pelos mortais protegido e impregnado por tais divindades.

Nas artes xamânicas(3) também encontramos símbolos e alegorias relacionados à comunicação. Identificamos no xamanismo, o Falcão, por ser esse, segundo Jamie Sans, "aparentado com mercúrio". Para os xamãs este animal é o mensageiro dos céus.

Shakespeare sem dúvida nenhuma, foi um falcão, com visão demasiadamente apurada, uma visão que fez um "mundo" sentir, ouvir, ler, falar, pensar.

Muitas foram as personalidades influenciadas por Shakespeare.

Goethe por exemplo, foi seu grande admirador na Alemanha do séc. XVIII.

Há quem diga que sua obra, Fausto, teria, em seu cenário, muitos aspectos shakespereano.

Bethoven foi seu leitor confesso, inspirando-se nele para compor, dentre outras, seu Coriolano (1807). Para Opus 18, n ° 1, usou a última cena de Romeu e Julieta. Da obra A Tempestade, compôs a belíssima Sonata em Dó Menor, Opus 31, n ° 2. De qualquer maneira tanto Shakespeare como Bethoven explodiram uma comunicação mágica com o mundo.

No Brasil, podemos citar Machado de Assis, como um assumido shakespereano. Há quem diga que Dom Casmurro seria uma versão tropical de Otelo, porém com um fim menos trágico.

Freud dedicou muito estudo às obras de Shakespeare. Um desses trabalhos, escrito em 1913 e intitulado "O Tema dos Três Escrínios"(4), articula duas cenas de Shakespeare, sendo uma da comédia "O Mercador de Veneza" e outra da tragédia "Rei Lear".

Neste trabalho Freud nos diz que os escrínios seriam as mulheres, ou seja, o símbolo do que é essencial na mulher.

Interessante a comparação que faz de Cordélia (terceira filha do Rei Lear), com o chumbo (que aparece como o terceiro escrínio em O Mercador de Veneza). Freud diz que " Decidimos comparar Cordélia, com sua recusa obstinada, ao chumbo"(5), e invoca para isso um breve discurso de Bassanio que enquanto escolhe o escrínio, diz do chumbo o seguinte " Tua palidez comove-me mais que a eloqüência"(6), ou seja, ouro e prata são "gritantes", enquanto que o chumbo permanece calado, mudo, tal como Cordélia, tal como a mulher "perfeita" que está sempre sendo procurada. Neste caso, a mudez acaba por remeter-nos a uma pureza e doçura incomparáveis. A beleza reside nas coisas simples assim como o amor, o que fez com que Bassanio escolhesse dentre os três escrínios o que possuía o retrato da bela moça.

No Japão, Akira Kurosawa grande admirador de Shakespeare, acabou por levar às telas uma espécie de releitura da obra "Rei Lear". Seu filme "Ran" se passa no Japão feudal e relata a história de um pai que decide

"dividir" suas terras, dando para o filho mais velho a tarefa de conduzir o clã. O filho mais novo não concorda com a atitude do pai, atitude esta que resultará em traição, ódio, vingança e muita ingratidão. E por não concordar com tal atitude, não o adula, discordando de seus irmãos e partindo para não ver o resultado do ato de seu velho pai.

Assim como na peça de Shakespeare, Kurosawa manteve a figura do bobo que acompanha seu senhor alertando-lhe sempre de sua loucura. O discurso do bobo é sempre feito através de metáforas e trocadilhos, funcionando como uma espécie de alter-ego de Lear, a voz da sua própria consciência.

A verdade é que Shakespeare transcendeu espaço e tempo e se mantém vivo, lido, ouvido, estudado, analisado e assistido por milhares de pessoas de milhares de lugares, de culturas diferentes, mas que se identificam com os sentimentos colocados por ele.

Importante citar a bela obra de Ariano Suassuna, "O Auto da Compadecida", também inspirada na obra de Shakespeare "O Mercador de Veneza", vez que se tem um contrato baseado na garantia de libra de carne.

Esta comédia shakespereana coloca em discussão assuntos como o contrato, bem como a importância da argumentação e da retórica para os profissionais do direito.

A peça conta a história de Pórcia de Belmonte, uma moça rica cujo pai deixa em testamento o desejo de casá-la com aquele que, escolhendo dentre três escrínios (ouro, prata e chumbo), encontrasse o retrato da moça.

Bassanio, moço de poucas posses pede ao amigo Antônio, rico mercador, uma quantia em dinheiro para que possa concorrer à mão da bela Pórcia.

Entretanto, Antonio não dispunha de quantia necessária no momento, vez que seus navios estavam em alto mar, mas devido à grande afeição que nutria por Bassanio, pede um empréstimo para Shylock, rico judeu que emprestava dinheiro a juros.

Shylock, por sua vez, nutria um certo ódio por Antonio que também emprestava dinheiro, porém sem cobrar juro algum, o que certamente atrapalhava os negócios do judeu que viu neste empréstimo a oportunidade de vingar-se de Antonio, colocando uma condição para o empréstimo: um contrato garantindo uma libra de carne do corpo de Antonio caso a dívida não fosse paga no dia combinado.

Acontece que os navios de Antonio perdem-se no mar e no dia estipulado ele não tem a quantia em dinheiro para devolver a Shylock, que resolve recorrer à Justiça para ter seu contrato executado. Pórcia, já casada com Bassanio, resolve ajudá-los secretamente, disfarçando-se de advogado e defendendo o amigo de seu amado.

Pórcia entra no tribunal disfarçada de homem, apresentando-se como Baltasar, o jovem advogado oferecendo o pagamento em dinheiro para o judeu. Porém, munido de má-fé e com uma grande vontade de vingar-se de Antonio, Shylock recusa a oferta, afirmando que quer que o contrato seja executado, ou seja, quer a libra de carne de Antonio.

Vamos trazer este caso para a nossa realidade do século XXI e analisar a validade de tal contrato.

Contrato, segundo a ilustre professora Maria Helena Diniz(8) " é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes,

como escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial".

Foi no Código Civil Francês, o Código de Napoleão de 1804 que a teoria jurídica dos contratos corporifica-se, consagrando-se em toda sua plenitude o dogma da autonomia privada, ou seja, qualquer contrato aceito pela vontade individual seria dotado de ação e garantia, criando, desta maneira, lei entre os contratantes.

Sendo assim indagamos: O contrato celebrado entre Shylock e Antonio cria lei entre as partes?

Neste caso, muito embora a brilhante defesa feita por Pórcia não invoque conceitos e princípios de Direito Civil, o contrato em questão não poderia jamais criar lei entra as partes. Acontece que se por um lado existe o respeito pela autonomia privada, por outro lado, tal estabilidade não pode prevalecer quando houver grande desequilíbrio entre os direitos e as obrigações das partes, como por exemplo, o aproveitamento da situação de necessidade ou de inexperiência da contraparte, ou do perigo de grave dano que esta corra, entre tantos outros. (9)

Neste sentido o novo Código Civil traz em seu art. 421 que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, restando claro que a autonomia da vontade é delimitada pelo ordenamento jurídico.

Ademais este contrato fere um direito indisponível, que seja o direito da personalidade(10), e de acordo com o art. 13 do Código Civil em vigor, é defeso, salvo por exigência médica, o ato de dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Antes, fere a própria Constituição Federal que traz em seu art. 1°, inc. III, a dignidade da pessoa humana, como preceito fundamental, cerne de todo o nosso ordenamento jurídico. Assim concluímos que este contrato celebrado entre Shylock e Antonio é nulo de pleno direito por não estar estruturado pela função social do contrato, nem pela boa-fé objetiva, e principalmente por ferir um direito indisponível que é o direito de personalidade.


(1) Valéria Álvares Cruz, Mitopoiesis, O Símbolo e a Mítica do Ser, São Paulo, Fiuza Editores, 2000, p.107.

(2) Texto de caráter obscuro e alquímico, que afirma, dentre outras coisas, que o que está em cima é como o que está em baixo, para realizar os milagres de uma só coisa, aproximando macrossomo e microssomo, e os opostos que permeiam a vida.

(3) O xamanismo é a arte da cura através do poder dos animais. O xamã (pessoa que pratica xamanismo) toma conhecimento da linguagem secreta que o coloca em contato com o espírito dos animais. Então através da comunicação com os espíritos dos animais, o xamã invoca o poder de determinado animal, ou toten, procedendo assim a cura.

(4) Jamie Sans & David Carson, Cartas Xamânicas, p.49.

(5) Sigmund Freud, Obras Psicológicas Completas, Rio de Janeiro, Imago, 1969 (v. XII - 1911-1913).

(6) idem p.370

(7) ibidem p. 371

(8)Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 2002, 3° vol p. 31

(9)Fernando Noronha, O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais, p.82

(10)Carlos Alberto Bittar, em sua obra Os direitos da personalidade, São Paulo, RT, 2° ed. p. 88.ensina que "os direitos da personalidade devem ser compreendidos como : a) os próprios da pessoa em si (ou originários), existentes, por sua natureza, como ente humano, como o nascimento; b) e os referentes às suas projeções para o mundo exterior (a pessoa como ente moral e social, ou seja, em seu relacionamento com a sociedade). Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos".

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